A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 16 de dezembro, o Projeto de Lei 5829/19, que cria o marco regulatório da micro e minigeração distribuída. O relator da matéria, o deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG), apresentou relatório em plenário rejeitando quase todas as emendas do Senado Federal, mantendo apenas uma sobre usinas flutuantes.
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